Q84414
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Esteio
Para
responder à questão, considere a Lei Municipal nº 785/1971, e suas alterações
posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município de Esteio.
Segundo as disposições do
Capítulo III – Das Infrações e das Penalidades,
a multa será imposta, segundo as
circunstâncias atenuantes e os agravantes
comprovados, nos graus mínimos, submédio,
médio, submáximo e máximo. Relativamente
às circunstâncias atenuantes e aos agravantes
previstos no referido Capítulo, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Atenuante.
2. Agravante.
Coluna2
( ) A infração primária.
( ) A incapacidade absoluta e a senilidade do
autor.
( ) A ofensa física ou moral ao agente da
fiscalização.
( ) A coação ou constrangimento de terceiros.
( ) A concorrência de mais de uma infração
ao mesmo tempo.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
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