Questão #84410 - Prefeitura de Esteio - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento - Direito Tributário

Q84410 FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Esteio - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de qualquer culto e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros impostos, é vedado:

A À União e aos Estados.

B Ao Distrito Federal e aos Estados.

C À União e aos Municípios.

D À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

E Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Enviar Resposta