Questão #84187 - Prefeitura de Esteio - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q84187 FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Esteio - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Conforme a Lei nº 12.651/2012, não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que:

A Decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

B Não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

C Estão situados em áreas rurais com até 20 (vinte) hectares de superfície, a área de preservação permanente terá, no mínimo, 15 (quinze) metros.

D Estão nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare.

E Possuem superfície inferior a 1 (um) hectare, vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa.

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