Questão #83842 - AparecidaPrev IV - UFG - CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q83842 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Ano: 2017

Órgão: AparecidaPrev

Banca: IV - UFG

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Goiânia

Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o tempo de serviço público

A previsto em legislação específica desde que haja, por parte do servidor e do ente federativo municipal, a prestação de serviço e a devida contribuição, respectivamente.

B contado até 15 de dezembro de 1998, sendo vedado seu cômputo posteriormente, sem que haja prestação de serviço público por parte do servidor e a correspondente contribuição ao regime próprio.

C contado em dobro da licença-prêmio gozada.

D prestado ao serviço militar e às Forças Armadas.

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