Questão #83838 - AparecidaPrev IV - UFG - CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico - Direito Tributário

Q83838 CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Ano: 2017

Órgão: AparecidaPrev

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida em prédios e serviços públicos das autarquias municipais, estas são consideradas

A sujeitos passivos do ICMS, na qualidade de responsáveis por substituição, relativamente à concessionária de energia que, no caso, assume a figura de sujeito passivo contribuinte.

B imunes ao ICMS, com amparo na vedação constitucional de incidência recíproca de impostos sobre serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal, município, suas autarquias e fundações.

C contribuintes porque o ICMS, por sua natureza de imposto indireto, comporta a transferência do encargo financeiro para o contribuinte de fato.

D isentas de ICMS porque a lei estadual determina a dispensa do pagamento do imposto incidente sobre patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

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