Q83143 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Banca: CETREDE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
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