Q83142
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
O estudo de impacto ambiental, além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos expressos
na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às
seguintes diretrizes gerais: contemplar
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