Q83142 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2017
Banca: CETREDE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: contemplar

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