Questão #81967 - Câmara de Quaraí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q81967 FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Quaraí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Quaraí

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.

A Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nos seguintes casos: inassiduidade, indisciplina, insubordinação, ineficiência, falta de dedicação ao serviço e má conduta.

B Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem motivos determinantes da aposentadoria.

C A Vacância do cargo decorrerá de exoneração, demissão, readaptação, recondução, aposentadoria, falecimento e promoção.

D Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço ou de ofício, no interesse da administração.

E O Exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A função gratificada é instituída por lei para atender encargo de direção, chefia ou assessoramento, que não justifique a criação de cargo em comissão.

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