Questão #81964 - Câmara de Quaraí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q81964 FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador

Ano: 2017

Órgão: Câmara de Quaraí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Quaraí

Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.

A Sempre no dia primeiro de janeiro, terá início a Sessão Solene de Instalação da Legislatura, sob a Presidência do Prefeito que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos em conformidade com Lei Orgânica do Município.

B O Vereador que se portar de forma inconveniente dentro do recinto da Câmara está sujeito às seguintes sanções: advertência pessoal, cassação da palavra, determinação para retirar-se do plenário, proposta de cassação do mandato, obedecidos aos trâmites legais, dentre outros.

C Além de suas atribuições especificamente legislativas, cabe à câmara administrar seus serviços e exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal Contas do Estado ou do órgão a que for atribuída tal incumbência.

D Os Vereadores e os suplentes convocados que não comparecerem ao ato de instalação serão empossados pelo Presidente da Câmara, no expediente da primeira Sessão a que comparecerem, após apresentação do respectivo diploma.

E A Mesa é o órgão deliberativo dos trabalhos da Câmara e será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, tendo competência para dirigir, executar e discriminar todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

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