A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.

B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.