Questão #66753 - Prefeitura de Conde - PB ADVISE - ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - Direito Constitucional

Q66753 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Conde - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Analise a garantia fundamental presente na CF/88: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nele, está inserido o seguinte princípio constitucional:

A Princípio da Culpabilidade

B Princípio da Irretroatividade Penal

C Princípio da Impessoalidade

D Princípio da Moralidade Pública

E Princípio da Presunção de Inocência

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