Questão #663 - UNIPAMPA Instituto Access - Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Administrador - Direito Administrativo

Q663 Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Administrador

Ano: 2026

Órgão: UNIPAMPA

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que orientam o procedimento licitatório à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à finalidade da licitação, à observância dos princípios, à padronização dos procedimentos e à responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Considerando as disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta.

A A licitação tem por finalidade assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, promover o desenvolvimento nacional sustentável e garantir a observância do princípio da isonomia, devendo ser conduzida conforme os princípios expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021.

B As disposições gerais da licitação autorizam a Administração a afastar princípios expressos em lei quando houver justificativa técnica, desde que preservado o interesse público.

C A observância dos princípios licitatórios é exigida apenas na fase externa do procedimento, sendo facultativa durante o planejamento e a execução contratual.

D A licitação destina-se prioritariamente à obtenção do menor preço, sendo os demais objetivos e princípios aplicáveis apenas de forma subsidiária, conforme a conveniência da Administração.

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