Questão #64209 - Prefeitura de Barbacena - MG FCM - FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal - Legislação Federal

Q64209 FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG

Banca: FCM

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

A municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União.

B militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da Polícia Militar.

D civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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