Questão #6325 - AMAZUL FGV - FGV - 2026 - AMAZUL - Auditor - Direito Financeiro

Q6325 FGV - 2026 - AMAZUL - Auditor

Ano: 2026

Órgão: AMAZUL

Banca: FGV

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Despesa Pública

A realização da despesa pública envolve fases encadeadas, disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964, que definem a forma como o gasto é registrado, verificado e autorizado para pagamento. Esse processo garante que o Estado somente efetue despesas após constituir obrigação válida, comprovar o direito do credor e autorizar o pagamento por autoridade competente. Considerando os estágios da despesa previstos na legislação financeira, assinale a opção que descreve corretamente a fase de liquidação.

A Ato que autoriza o pagamento da despesa e determina sua quitação perante a tesouraria.

B Verificação prévia sobre a necessidade de licitação como condição para iniciar a despesa.

C Registro contábil que cria obrigação de pagamento, limitado ao crédito orçamentário disponível.

D Procedimento excepcional que permite o fornecimento de numerário ao servidor para despesas urgentes.

E Verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios da despesa.

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