Questão #60342 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q60342 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Acerca de tais serviços, é correto afirmar que são considerados

A efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

B potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.

C específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

D de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.

E de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.

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