Questão #60324 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q60324 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

No que se refere aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é correto afirmar que são

A tributáveis somente quando se destinem à divulgação no exterior.

B tributáveis no Brasil, inclusive quando se destinem à divulgação no exterior.

C imunes à tributação em razão de disposição constitucional.

D isentos de tributação, se assim permitirem os municípios dentro do exercício da competência legislativa municipal.

E tributáveis somente no âmbito da competência tributária da União.

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