Questão #60080 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Procurador do Município - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q60080 MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Procurador do Município

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Telêmaco Borba - PR

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Intervenção de Terceiro

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:

A O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente a pedido da parte.

B O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo vedada a sua utilização na fase de conhecimento.

C Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

D Se a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe apelação.

E Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.

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