Questão #59501 - Câmara de Osasco - SP INSTITUTO MAIS - INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos - Direito Administrativo

Q59501 INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Osasco - SP

Banca: INSTITUTO MAIS

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de que seja arquivada no serviço de pessoal competente. Considerando esta exigência legal, pode-se afirmar que será punido e com pena de

A demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de seus vencimentos, o agente público que recusar o prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

B demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

C suspensão, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

D advertência escrita, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

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