Questão #58117 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ BIO-RIO - BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal - Direito Administrativo

Q58117 BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Banca: BIO-RIO

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Bens Públicos na Administração Pública

A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:

A os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.

B os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

D o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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