Questão #56597 - UFV-MG UFV - UFV - 2016 - UFV-MG - Assistente em Administração - Direito Constitucional

Q56597 UFV - 2016 - UFV-MG - Assistente em Administração

Ano: 2016

Órgão: UFV-MG

Banca: UFV

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no § 1° do art. 5°, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

A imediata

B vertical.

C horizontal.

D subsidiária.

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