Questão #56501 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social - Direito Penal

Q56501 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Sanções penais

A Lei nº 11.340/06 determina que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, devendo ser apurado por meio de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. A Lei também tipifica as formas de violência doméstica e familiar como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Conforme o artigo 44 da referida Lei, se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência a pena será

A aumentada de um terço.

B aplicada na forma de multa.

C fixada no tempo máximo.

D imposta proporcionalmente ao dano causado.

E estabelecida no dobro desse tempo.

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