Q55802 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico
Ano: 2016
Banca: ADVISE
Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais

Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder de um promotor de justiça. Diante do fato, é CORRETO afirmar que:

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