Q55802
ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Banca:
ADVISE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais
Phil é estrangeiro, natural da Inglaterra, e está passando as férias no Brasil com sua esposa brasileira naturalizada. Phil vê-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção por abuso de poder de um promotor de justiça. Diante do fato, é CORRETO afirmar que:
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