Questão #55799 - Prefeitura de Conde - PB ADVISE - ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico - Direito Constitucional

Q55799 ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Assessor Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Conde - PB

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Contudo, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o teto remuneratório constitucional, é possível acumular:

A Duas funções em empresas públicas.

B Dois cargos de técnico ou científico.

C Dois cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

D Cargo de membro do Ministério Público com um de magistério.

E Cargo de vereador com um de secretário municipal.

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