Questão #55670 - Prefeitura de Modelo - SC ICAP - ICAP - 2016 - Prefeitura de Modelo - SC - Educador Social - Serviço Social

Q55670 ICAP - 2016 - Prefeitura de Modelo - SC - Educador Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Modelo - SC

Banca: ICAP

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

À Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS cabe, exceto:

A Estabelecer as diretrizes e normas do PETI.

B Elaborar, porém não divulgar manual contendo os procedimentos operacionais do Programa, em consonância com as suas Diretrizes e Normas.

C Coordenar o Programa no âmbito nacional; promover um amplo movimento de sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade, no âmbito nacional, em torno da problemática do trabalho infantil.

D Promover a celebração dos Pactos Estaduais pela erradicação do trabalho infantil.

E Elaborar, em parceria com outros Ministérios e outros atores sociais, o Plano Nacional de Ações Integradas.

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