Q55676
ICAP - 2016 - Prefeitura de Modelo - SC - Educador Social
Ano: 2016
Órgão:
Prefeitura de Modelo - SC
Banca:
ICAP
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Para efeitos da presente Convenção (CONVENÇÃO 182), a expressão
"as piores formas de trabalho infantil" abrange:
I - Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão,
tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a
condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o
recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas
em conflitos armados.
II - A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a
prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas.
III. Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar
medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação
das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência.
IV- A utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização
para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o
tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais
pertinentes.
V- O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é
realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral
das crianças.
Assinale a alternativa correta:
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