Q55455 CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2016
Órgão: Prefeitura de Soledade - PB
Banca: CPCON
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:
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