Questão #55078 - IF-RS IF-RS - IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural - Legislação Federal

Q55078 IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural

Ano: 2016

Órgão: IF-RS

Banca: IF-RS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) é CORRETO afirmar que:

A apesar da ampla discussão junto à sociedade por meio dos seminários “Cultura para Todos”, ainda está para ser votado no Congresso Nacional, aguardando para se tornar uma lei efetiva.

B após a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em 2005, perdeu seu caráter deliberativo e passou a ser um plano meramente executivo.

C articula as políticas públicas de cultura junto aos entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Cultura, e induz a participação e controle da sociedade civil por meio dos conselhos estaduais e municipais de políticas culturais.

D é um plano que impõe as políticas públicas de cultura, que devem ser executadas pelos demais entes federativos (Estados e Municípios) e pela iniciativa privada, no âmbito da cultura, por meio das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais.

E apesar de ter definido metas e diretrizes para elaboração de políticas públicas de cultura pelos Estados e Municípios, não garantiu qualquer instrumento de monitoração e avaliação dos resultados das metas a serem alcançados.

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