Questão #55081 - IF-RS IF-RS - IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural - Legislação Federal

Q55081 IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural

Ano: 2016

Órgão: IF-RS

Banca: IF-RS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

A fotocopiar livro, no todo ou em parte, para fins estritamente educacionais, desde que sem fins econômicos/lucrativos.

B adaptar livros, no todo ou em parte, para deficiente visual, no formato audiolivro, para fins estritamente educacionais.

C transferir música sob o formato de disco ótico digital de armazenamento de dados (Compact Disc) para MPEG Layer 3 (Mp3) e vice-versa.

D fazer cópias de obras literárias, desde que estejam esgotadas e sem previsão de nova edição, sem necessidade de ressarcimento financeiro ao autor.

E realizar representação teatral e execução musical, quando no recesso familiar (em casa) ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.

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