Questão #55070 - IF-RS IF-RS - IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural - Legislação Federal

Q55070 IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural

Ano: 2016

Órgão: IF-RS

Banca: IF-RS

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei dos Direitos Autorais, ela busca proteger as chamadas obras intelectuais, frutos da criação do espírito, “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (artigo 7, Lei 9.610/98). NÃO são consideradas obras intelectuais:

A as ideias, métodos, projetos ou conceitos matemáticos.

B os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

C as obras dramáticas e dramático-musicais.

D as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.

E os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

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