Questão #53243 - IF-PA IF-PA - IF-PA - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - Legislação Federal

Q53243 IF-PA - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: IF-PA

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A oficialização da Libras garante o seu reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão; no entanto, antes de ser oficializada, a libras já era a língua das comunidades surdas. Com a oficialização, a libras, na verdade, tornou-se a língua de todos os brasileiros que não pretendem reproduzir as velhas práticas de imposição da língua portuguesa às pessoas surdas. Apesar de a libras ser, no Brasil, a língua natural da pessoa surda, e instituída oficialmente em Lei, ainda existe a ideia de que os surdos devam ser submetidos à utilização da língua majoritária dos ouvintes, no caso, a LP, para sua inclusão na sociedade. É CORRETO afirmar que:

A A Lei 9.394/96 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

B A Lei 5626/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 10436/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

C A Lei 001/99 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

D A Lei 5626/2005 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 9394/96, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

E A Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

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