Questão #52663 - CREMAM Quadrix - Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado - Direito Constitucional

Q52663 Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado

Ano: 2016

Órgão: CREMAM

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização dos Poderes

No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

A a Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 38 anos.

B com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

C nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.

D o Presidente do Senado Federal sucederá definitivamente o Presidente da República em caso de vacância permanente do cargo.

E o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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