Questão #52427 - Prefeitura de Tianguá - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q52427 UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Aplicação das Normas Processuais

Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.

A É uma forma de controle de conteúdo das decisões.

B Exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.

C Tem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.

D Funda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.

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