Questão #52435 - Prefeitura de Tianguá - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal - Direito Civil

Q52435 UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Procurador Municipal

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito Civil

Assunto: Não classificado

Considerando-se a temática da responsabilidade civil, pode-se afirmar corretamente que

A o incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

C ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, comprovada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D a responsabilidade civil é sempre dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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