Questão #52122 - Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP - Médico Veterinário - Direito Ambiental

Q52122 Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP - Médico Veterinário

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

Segundo a Lei n. 9.905/1998, está CORRETO:

A São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: reincidência nos crimes de natureza ambiental; em período de defeso à fauna; em domingos ou feriados.

B São circunstâncias que atenuam a pena: baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; em domingos ou feriados.

C A pena é aumentada de um terço se a pesca for praticada com explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

D Nenhuma das alternativas.

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