Q51649
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Auditor Fiscal da Receita Municipal
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Banca:
COPEVE-UFAL
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais
Dadas as afirmaitvas,
I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos
imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser
reduzidos nem ampliados.
II. A Constituição Federal de 1988 trouxe no Art. 5° um rol
taxativo de direitos e garantias fundamentais que não pode
ser reduzido, salvo na hipótese de ponderação de princípios.
III. As cláusulas pétreas compõem o núcleo essencial da
Constituição, o que significa que não pode ser abolido sem
ruptura da ordem constitucional em vigor.
IV. O rol das cláusulas pétreas é mais amplo do que o dos direitos
e garantias fundamentais, já que inclui, por exemplo, a forma
federativa, que não é um direito individual.
verifica-se que estão corretas apenas
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