A a imunidade dos templos é restrita às igrejas regularmente estabelecidas e que professem religiões reconhecidas pelo Estado brasileiro.

B entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está a imunidade recíproca erigida pelo Supremo Tribunal Federal à categoria de cláusula pétrea, porque decorre de um direito individual do contribuinte.

C a legalidade impede que imposto seja majorado ou criado sem lei, mas não se aplica aos benefícios fiscais, já que estes apenas reduzem o valor do tributo.

D a discriminação rígida de competência impede a criação de novos impostos, além daqueles expressamente previstos e discriminados na Constituição Federal.

E o princípio da anterioridade, garantia individual do contribuinte, é cláusula pétrea e não pode ser afastado nem mesmo por meio de emenda constitucional.