Q49595
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Banca:
FCC
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Constituição do Estado do Maranhão
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura de
São Luís do Maranhão em 2014:
I. Repasse de subvenção no valor de R$ 5.000,00 a
entidade assistencial que cuida de crianças carentes
no Município.
II. Servidor público municipal que recebeu R$ 500,00
a título de adiantamento para despesas de pronto
pagamento.
III. Grupo de escola de samba que recebeu R$ 10.000,00
a título de subvenção para a organização dos festejos
de carnaval no Município.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, deve
haver a devida prestação de contas ao Tribunal de Contas
do Estado em
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