Questão #49559 - Prefeitura de São Luís - MA FCC - FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) - Legislação Federal

Q49559 FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI)

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Luís - MA

Banca: FCC

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 8.248 de 1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação

Um projeto de uma universidade está contando com doações de equipamentos feitas por uma empresa de informática, a qual quer se beneficiar dos incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento da Lei no 8.248/1991. É correto afirmar sobre a concessão ou negação do benefício e a razão da decisão que o pedido será

A negado, uma vez que os incentivos fiscais previstos na Lei não são aplicáveis a atividades de pesquisa e desenvolvimento.

B atendido somente se as doações tratarem de investimentos relacionados à comercialização de bens de informática e automação produzidos na região Centro Oeste.

C negado, uma vez que a Lei exclui as doações de bens e serviços de informática das atividades de pesquisa e desenvolvimento.

D aprovado em razão de se tratar de apoio a um projeto realizado em instituição de ensino e pesquisa.

E aprovado em razão de se tratar de doação, não importando a finalidade.

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