Questão #49281 - TCM-GO FCC - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Administração Financeira e Orçamentária

Q49281 FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Controle Externo

Ano: 2015

Órgão: TCM-GO

Banca: FCC

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Créditos Adicionais

Diante de uma grave epidemia no Município e a necessidade de efetuar gastos para combatê-la, o prefeito decretou estado de calamidade pública. Na análise da lei orçamentária verificou-se que não havia dotação e programa orçamentário para esta finalidade. Com base nos ditames da Lei n° 4.320/1964, em virtude da situação emergencial, o ordenador de despesa, para a realização destas despesas, deverá

A empenhar os gastos, utilizando o saldo de uma ou mais dotações dos programas da função saúde.

B empenhar os gastos, utilizando a dotação da reserva de contingência.

C autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito suplementar na função saúde.

D autorizar, por decreto do executivo, a abertura de crédito especial na função saúde.

E abrir, por decreto do executivo, créditos extraordinários, independente da existência de recursos disponíveis.

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