Questão #48721 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal - Direito Penal

Q48721 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Penal

Assunto: Antijuridicidade

“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discussão. Sabendo que a referida pessoa tem fama de sempre cumprir as ameaças que faz, dias após o entrevero, Tício o encontra em local ermo e com baixa iluminação, momento em que percebe que o indivíduo levou a mão à cintura, como se fosse sacar algum objeto. Sem hesitar, ele empunha e dispara seu revólver, vindo a matar o sujeito. Descobre depois que, na realidade, o traficante iria lhe dar de presente uma Bíblia, pois sua intenção era tranquilizá-lo e dizer que fora convertido à religião, não se envolvendo com qualquer prática ilícita.” Sobre a situação hipotética em apreço, é correto afirmar que

A amolda‐se ao conceito de legítima defesa de espécie putativa (imaginária), posto que Tício, por erro, acreditava que seria agredido injustamente.

B amolda‐se ao conceito de legítima defesa de espécie autêntica (real), uma vez que a conduta do traficante ensejou perigo que pode ser repelido pelo agente.

C trata‐se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade exculpante do erro cometido.

D trata‐se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade justificante do erro cometido.

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