Questão #47912 - Prefeitura de Tailândia - PA CETAP - CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil - Direito Administrativo

Q47912 CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Tailândia - PA

Banca: CETAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Sobre Funções Gratificadas, apenas não se pode afirmar:

A São funções de menor nível hierárquico de livre indicação e dispensa, desenvolvidas por servidores com qualificação e requisitos necessários ao seu desempenho.

B Serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal Permanente do Município, nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.

C Ao exercer a Função Gratificada, a título de Incentivo o Chefe do Poder Executivo pode atribuir gratificação que pode variar de 10% a 100% (dez a cem por cento), mediante o que dispuser o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de cada categoria.

D A criação de Função Gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender as despesas delas decorrentes.

E O Salário dos Cargos Comissionados e as gratificações aplicadas a qualquer função serão incorporados ao vencimento base do servidor.

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