Q47907
CETAP - 2015 - Prefeitura de Tailândia - PA - Professor de Educação Infantil
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tailândia - PA
Banca:
CETAP
Assunto: Legislação do Município de Tailândia
Compete ao Município instituir os seguintes tributos: □
I- imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II- imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III- imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - não
compreendidos no artigo 155, II, da Constituição Federal -,
definidos em lei federal complementar.
IV- taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
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