Q47758
IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem
Ano: 2015
Órgão:
IF-RR
Banca:
IF-RR
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Educação, Cultura e Desporto
Analise as assertivas abaixo em conformidade com a Constituição Federal de 1988 sobre a
Ordem Social:
I- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as
instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função
redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e
financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III-São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições, e os
direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo ao Estado
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
IV-Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. E
para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, dentre outras
ações, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente.
Dentre as assertivas acima, são verdadeiras
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