Q47757
IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem
Ano: 2015
Órgão:
IF-RR
Banca:
IF-RR
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos da Nacionalidade
Analise as assertivas abaixo em conformidade com a legislação brasileira:
I- Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira, aí
compreendidos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residam na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal,
desde que tenham requerido a nacionalidade brasileira, e a tenham obtido.
II-De acordo com a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato
somente os de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente do Senado
Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática e de oficial
das Forças Armadas.
III- Comete crime de peculato o servidor que exige, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
IV- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, tendo como exceção a de um
cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de
horários.
Assinalando com V, para VERDADEIRA, ou F, para FALSA, as afirmações I, II, III e IV,
teremos, respectivamente:
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