Q46958 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN
Matéria: Meio Ambiente
Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Lei da Ação Civil Pública. 2. Lei dos Agrotóxicos. 3. Lei da Política Agrícola. 4. Lei da Exploração Mineral. ( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. ( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. ( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. ( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A sequência está correta em
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