Questão #46950 - Prefeitura de Patos de Minas - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Meio Ambiente - Direito Penal

Q46950 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Meio Ambiente

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a vida

Entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.104/2015 que alterou o código penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, que ocorre quando

A for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

B a mulher for a vítima seja por quaisquer razões esteja envolvida no crime.

C há especificamente apenas agressão física e/ou sexual contra uma mulher.

D estabelecer a prática de violência e/ou escravização de um grupo que inclui mulheres.

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