Q4657 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil
Ano: 2026
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, é exigida a frequência mínima de: 

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