Q46319
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei
10741/2003), as entidades governamentais
e não-governamentais de atendimento ao
idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do
Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária
e outros previstos em lei. Caso as entidades
governamentais descumprirem a lei, poderão
sofrer qual penalidade?
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